
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (1/6), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 1.161 que altera regulamentações da Escrituração Fiscal Digital do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Assim, o novo prazo de entrega da EFD-PIS -Confins passa a ser 7 de fevereiro de 2012, até as 23h59min59s.
As companhias tinham até 6 de junho de 2011 para entregar os arquivos referentes aos dados de abril de 2011. Agora, com mais folga, o envio deverá ser feito da seguinte forma: empresas no lucro real com acompanhamento diferenciado obrigadas a partir de 1º de abril de 2011 vão enviar dados referentes ao período de abril de 2011 a dezembro de 2011 até 7 de fevereiro de 2012 (quinto dia útil do mês).
Também deverão entregar os dados até 7 de fevereiro de 2012, empresas no lucro real que não possuem acompanhamento diferenciado, que serão obrigadas, a partir de 1º de julho de 2011, a enviar dados referentes ao período de julho de 2011 a dezembro de 2011.
Já as empresas do lucro presumido, arbitrado e do setor financeiro são obrigadas a partir de 1º de janeiro de 2012 a enviar dados do mês até 7 de março de 2012 (quinto dia útil).
Além disso, o documento publicado hoje afirma que a geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam a companhia contribuinte de guardar os documentos que deram origem às informações.
Mais tempo
Essa é a considerada a mais complexa das fases do SPED. Trata-se de uma escrituração extremamente complexa, com cerca de 150 registros e mais de mil campos, contendo diversas informações sobre as contribuições federais. Com a mudança, companhias terão a chance de fazer a entrega de dados com mais consistência e tranquilidade.
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