A Microsoft classificou como injusta a multa de 899 milhões de euros (US$ 1,2 bilhão) que recebeu da União Europeia no caso em que é acusada de não ter cumprido as regras da livre competição de mercado. Por conta disso, a empresa entrou com uma apelação na justiça nesta semana, afirmando que o valor previsto no processo – que teve início em 2004 –, pode ser considerado desproporcional, uma vez em que o órgão regulador falhou ao apurar as provas necessárias. Jean-Francois Bellis, advogado da Microsoft, informou à justiça que a multa deveria ser anulada, uma vez em que ela é “desnecessária, ilegal e totalmente desproporcional”.
Segundo notícia da Bloomberg, desde a criação das regras de livre competição na Europa, há mais de 50 anos, a Microsoft foi a única empresa a ser multada por descumprir as normas.
Segundo o órgão regulador, a Microsoft violou as regras por conta da prática de sobretaxar o preço das licenças necessárias para que concorrentes conectem seus produtos a computadores que utilizam o sistema operacional Windows.
A primeira decisão da justiça nesse caso, em 2007, previu que a Microsoft pagasse uma multa e oferecesse os dados necessários para que os concorrentes – como IBM e Oracle – conseguissem conectar suas soluções a equipamentos que rodam o Windows.
Em resposta, a empresa fundada por Bill Gates contestou a resolução, informando que precisaria cobrar um valor razoável de royalties em troca do uso de sua tecnologia. No entanto, seu pedido foi negado pelo órgão regulador. E, agora, quase quatro anos depois, a Microsoft entrou mais uma vez na justiça para reverter a situação.
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